Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065258 |  |
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
EXECUÇÃO
ARREMATAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005231 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO EXTENSÃO DO CASO JULGADO EXECUÇÃO ARREMATAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197411220652581 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N241 ANO1974 PAG248 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN PROCESSO DE EXECUÇÃO VII PAG455. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não constitui caso julgado contra o adquirente de um imovel, arrematado em processo de execução, a sentença proferida em acção de reivindicação intentada, depois da arrematação, contra o executado e em que aquele não tenha intervindo. | ||
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