Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B208
Nº Convencional: JSTJ00036628
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: REIVINDICAÇÃO
REGISTO DA ACÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: SJ199903250002082
Data do Acordão: 03/25/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 745/98
Data: 11/12/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Encontrando-se registado a favor do autor o prédio reivindicado, não há que proceder ao registo da acção reivindicativa.