Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045323
Nº Convencional: JSTJ00022585
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
ARREPENDIMENTO
Nº do Documento: SJ199311030453233
Data do Acordão: 11/03/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALENQUER
Processo no Tribunal Recurso: 12/93
Data: 03/24/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não há arrependimento, quando o agente se limita a afirmar que tem vergonha do que fez, uma vez que tal só significa incómodo pela descoberta do crime.