Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P090 |  |
DECLARANTE
FORÇA PROBATÓRIA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030737 | ||
| Relator: | AUGUSTO ALVES | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL DECLARANTE FORÇA PROBATÓRIA PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199607100000903 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1996 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 78/95 | ||
| Data: | 11/13/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | As declarações de co-arguido, prestadas ao Juiz de Instrução e lidas em audiência, em processo onde ocorreu separação e em que aquele, agora como testemunha, não mantém, constitui prova permitida a ser apreciada livremente pelo tribunal. | ||
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