Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040041
Nº Convencional: JSTJ00020435
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEDIDA DA PENA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
Nº do Documento: SJ198905170400413
Data do Acordão: 05/17/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : I - À tentativa de homicídio qualificado corresponde a pena de prisão de 2 anos a 13 anos e 4 meses.
II - Está certo a de 7, tendo o agente 19 anos e aproximando-se o seu prognóstico um pouco do descrito no artigo 4 do decreto-Lei n. 401/82 de 23 de Setembro .