Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042975 |  |
REJEIÇÃO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
VIOLAÇÃO DA LEI
RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023395 | ||
| Relator: | COELHO VENTURA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEIÇÃO FALTA DE MOTIVAÇÃO MATÉRIA DE DIREITO VIOLAÇÃO DA LEI RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199310140429753 | ||
| Data do Acordão: | 10/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J VILA POUCA AGUIAR | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 37/92 | ||
| Data: | 05/11/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Será de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, versando matéria de direito, que na sua motivação não apresente as normas jurídicas que o Acórdão recorrido terá violado. | ||
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