Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040668
Nº Convencional: JSTJ00001778
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: TRAFICO DE ESTUPEFACIENTE
QUANTIDADE DIMINUTA
Nº do Documento: SJ199004040406683
Data do Acordão: 04/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOULE
Processo no Tribunal Recurso: 236/89
Data: 10/20/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não e considerada quantidade diminuta, para os fins do artigo 24, n. 1, do Decreto-Lei 430/83, a de 1 954 gramas de heroina.