Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079134 |  |
MATÉRIA DE FACTO
ACORDÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005493 | ||
| Relator: | BEÇA PEREIRA | ||
| Descritores: | JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO ACORDÃO TRIBUNAL DA RELAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011070791341 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9073/88 | ||
| Data: | 09/26/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não tendo a relação fixado os factos da causa ha que revogar o acordão que proferiu, e determinar que o processo lhe baixe, para novo julgamento da causa, e sem que seja possivel fixar o regime juridico respectivo, precisamente dada a carencia quase total de factos fixados. | ||
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