Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00019224 | ||
| Relator: | MOREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | DESISTÊNCIA DO PEDIDO | ||
| Nº do Documento: | SJ198212140704021 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DESISTÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Sumário : | Não obstante a acção se encontrar já na fase de recurso de revista e já inscrito, este, em tabela para julgamento, é de julgar válida a desistência do pedido apresentada pelo Autor e extinta a instância, se o dever ser pelo seu objecto e pela qualidade da pessoa que nela interveio. | ||