Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070402
Nº Convencional: JSTJ00019224
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: DESISTÊNCIA DO PEDIDO
Nº do Documento: SJ198212140704021
Data do Acordão: 12/14/1982
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DESISTÊNCIA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário : Não obstante a acção se encontrar já na fase de recurso de revista e já inscrito, este, em tabela para julgamento, é de julgar válida a desistência do pedido apresentada pelo Autor e extinta a instância, se o dever ser pelo seu objecto e pela qualidade da pessoa que nela interveio.