Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025555 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CULPA | ||
| Nº do Documento: | SJ199410110846371 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 01135/92 | ||
| Data: | 04/28/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Tendo o condutor do auto-pesado ao chegar ao cruzamento da estrada por onde seguia com a estrada nacional n. 1, parado e observado o trânsito e só prosseguindo a atravessia dessa via, por não existir qualquer trânsito nessa faixa, parando ao meio, entre as placas de sinalização existentes ao meio da E.N. n. 1, por verificar se aproximava um veículo na faixa Sul-Norte desta via, sendo nessa altura embatido na traseira do seu veículo, lado esquerdo, pelo automóvel do Autor que seguia no sentido Norte-Sul, nessa E.N. n. 1, apesar de ter espaço para passar por trás do veículo pesado. II - Assim, o condutor deste veículo cumpriu todas as regras de trânsito, sendo só por culpa do Autor que a colisão se deu, não tendo o condutor do veículo pesado qualquer culpa, até porque não se põe o problema de prioridade de passagem, dado que as regras do artigo 8 do Código da Estrada só têm aplicação quando os veículos se encontram em igualdade de circunstâncias, chegando simultaneamente à proximidade da zona de intercepção. | ||