Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062812
Nº Convencional: JSTJ00005920
Relator: CAMPOS DE CARVALHO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MATERIA DE FACTO
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ196912050628121
Data do Acordão: 12/05/1969
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N192 ANO1970 PAG254
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Em acção de investigação de paternidade ilegitima, e pura materia de facto a averiguação da existencia de promessas de casamento e da entrega sexual da mãe do autor ao investigado por nelas ter acreditado, pois tudo se traduz por ocorrencias concretas, susceptiveis de indagação e observação directas.