Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98B1215
Nº Convencional:	JSTJ00037512
Relator:	SOUSA INES
Descritores:	NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO FACTO NOTÓRIO PODERES DO TRIBUNAL PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESUNÇÕES JUDICIAIS PRESUNÇÃO DE CULPA INCUMPRIMENTO
Nº do Documento:	SJ199907010012152
Data do Acordão:	07/01/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O nexo de causalidade entre o facto e o dano coloca uma questão que constitui matéria de facto, a de estabelecer a realidade do evento naturalístico que foi condição do dano, e uma questão de direito, a da demonstração da adequação desse evento, em abstracto ou em geral, a causar o dano. II - São factos notórios os que são do conhecimento da grande maioria dos cidadãos de Portugal regularmente informados. III - Ao STJ cabe verificar se as instâncias, ao estabelecerem a realidade de um facto notório, agiram dentro dos limites legais aludidos no artigo 722 n. 2 do CPC. IV - As presunções são meios de prova de factos alegados, não podendo ser utilizadas para se adquirirem factos não alegados. V - Na primeira instância, é ao julgador da matéria de facto, em regra o tribunal colectivo, que cabe fazer uso das presunções para estabelecer a realidade dos factos alegados, e não ao julgador de direito, ao proferir a sentença. VI - No artigo 799 n. 1 do CC o que se presume é a culpa do devedor e não a realidade do próprio incumprimento.