Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00000793 | ||
| Relator: | SOARES TOME | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO EXECUÇÃO ESPECIFICA TRADIÇÃO DA COISA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199001240782001 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1029/88 | ||
| Data: | 02/16/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Nos termos do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19.12.89, não havendo tradição da coisa, não se pode exigir indemnização com base no seu valor ao tempo do incumprimento do contrato promessa. II - Porem, a execução especifica de um contrato promessa, pode ser exercida em alternativa aquele pedido de indemnização, independentemente de ter havido tradição da coisa. | ||
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