Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	070067
Nº Convencional:	JSTJ00019216
Relator:	MAGALHÃES BAIÃO
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA GRAVE DIREITO À VIDA PERDA MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº do Documento:	SJ198211300700671
Data do Acordão:	11/30/1982
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Age com culpa lata, grave ou grosseira o condutor de um auto pesado de mercadorias, sem carga, que, em estrada recta, com boa visibilidade, mas com piso de paralelipípedos, molhada e escorregadia, em zona densamente povoada e em troço marginado por grande número de casas de habitação, com 6 metros de faixa de rodagem e bermas de 1 metro, se desloca à velocidade de 70 Km/h. e só trava na iminência de não poder passar entre um veículo pesado, à sua frente, e outro que se aproxima, este quase parado e encostado à parede, em consequência do que perdeu a direcção e, deslizando vertiginosamente, foi esmagar de encontro à parede, destruindo-o, aquele 3. veículo. Não tem, por isso, cabimento o uso da faculdade conferida pelo artigo 494 do Código Civil. II - Não é excessiva a indemnização de 80000 escudos atribuída a um menor com perto de 4 anos de idade que, em consequência de tal acidente, ocorrido em Julho de 1976, sofreu fractura da clavícula esquerda e contusões no ombro e no crâneo, revelando tão grande abalo psíquico que padeceu de perturbações nervosas que implicaram a necessidade de ser periodicamente assistido medicamente durante 3 anos. III - É de atribuir indemnização por perda do direito à vida da vítima que, antes de falecer, foi transportada sucessivamente a dois hospitais. IV - Não é excessiva a indemnização de 150000 escudos atribuída ao viúvo pelos sofrimentos suportados em consequência da morte da sua mulher no mesmo acidente. V - Não deve fixar-se em mais de 60000 escudos para cada a indemnização a atribuir aos filhos pelos sofrimentos suportados em consequência da morte da mãe, se as suas idades se compreendem entre os 3 e os 11 anos. VI - Deve relegar-se para execução de sentença a determinação da indemnização correspondente aos danos resultantes da perda do rendimento do trabalho, se não se aceita como justificada a quantia pedida nem o valor atribuído pela 1. instância à "valiosa contribuição da vítima para os encargos da vida doméstica e em especial pelo seu trabalho para o enriquecimento do agregado familiar".