Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 004225 |  |
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
II - Havendo justa causa para o despedimento, não há lugar a indemnização pelos danos morais que este possa ter ocasionado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028375 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510110042254 | ||
| Data do Acordão: | 10/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 118/94 | ||
| Data: | 11/04/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Existe justa causa para o despedimento da secretária da administração de uma empresa, quando ela, culposamente, dá a conhecer, a alguns dos visados, uma lista, considerada sigilosa, da qual constavam os nomes de alguns dos trabalhadores que a empresa se propunha despedir. II - Havendo justa causa para o despedimento, não há lugar a indemnização pelos danos morais que este possa ter ocasionado. | ||
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