Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065616 |  |
CONCUBINATO
RELAÇÕES SEXUAIS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024177 | ||
| Relator: | OLIVEIRA CARVALHO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONCUBINATO RELAÇÕES SEXUAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197503180656161 | ||
| Data do Acordão: | 03/18/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A procedência da acção de investigação de paternidade com fundamento no concubinato entre a mãe do investigando e o pretenso pai caracteriza-se unicamente pela comunhão de relações sexuais frequentes durante todo o período legal da concepção, sem necessidade de mais provas, designadamente, a sua notoriedade. | ||
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