Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041329 |  |
INSUFICIENCIA DA MATERIA DE FACTO PROVADA
CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00008811 | ||
| Relator: | LOPES DE MELO | ||
| Descritores: | MATERIA DE FACTO INSUFICIENCIA DA MATERIA DE FACTO PROVADA CONTRADIÇÃO INSANAVEL DA FUNDAMENTAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199104110413293 | ||
| Data do Acordão: | 04/11/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J LOULE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1450/90 | ||
| Data: | 07/13/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Verificando-se a insuficiencia para a decisão, da materia de facto provada e a contradição insanavel da fundamentação (artigo 410 alineas c) e b) do Codigo de Processo Penal), devido a esses vicios torna-se necessario anular todo o julgamento e ordenar o reenvio do processo para novo julgamento (artigo 426 do Codigo de Processo Penal). | ||
| |