Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B872
Nº Convencional: JSTJ00033402
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
Nº do Documento: SJ199710090008722
Data do Acordão: 10/09/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 349/96
Data: 06/20/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Sumário : Não sendo possível extrair dos factos provados a existência de facto ilícito gerador da responsabilidade civil extra contratual, não pode desses factos extrair-se obrigação de indemnizar.