Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B616 |  |
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034630 | ||
| Relator: | DIONISIO CORREIA | ||
| Descritores: | FALÊNCIA IMPUGNAÇÃO PAULIANA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199810010006162 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1707/96 | ||
| Data: | 04/08/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A declaração de falência do devedor não torna inútil ou impossível a instância da acção pauliana intentada, antes daquela declaração, por credor contra terceiro e aquele devedor, nada, por isso, obstando a que a dita acção pauliana prossiga até final. | ||
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