Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 064930 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00024272 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197407020649301 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não havendo referência ao acórdão recorrido a alteração anormal das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, tal procedimento integra a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia. | ||
| |