Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087578
Nº Convencional: JSTJ00028516
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: SEGURO
QUITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199511150875781
Data do Acordão: 11/15/1995
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N451 ANO1995 PAG378
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 751/94
Data: 03/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: I GALVÃO TELES IN DIREITO DAS ORBIGAÇÕES PAG223 4ED.
P LIMA E A VARELA IN CC ANOTADO VOLII PAG39 3ED.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O recibo é o continente através do qual se emite uma declaração do recebimento de uma quantia, declaração a que se chama quitação.
II - O devedor por princípio, tem o ónus da prova do pagamento.