Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A1267
Nº Convencional:	JSTJ00035808
Relator:	GARCIA MARQUES
Descritores:	DANOS MORAIS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ199902090012671
Data do Acordão:	02/09/1999
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	618/98
Data:	07/02/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Incluem-se entre os danos não patrimoniais indemnizáveis as dores físicas e psíquicas, a perturbação da pessoa, os sofrimentos morais, os prejuízos na vida de relação sobretudo os provenientes de deformações estéticas). II - O montante da indemnização pelos danos não patrimoniais será fixado equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494 do C.Civil. III - Em cumprimento da prescrição legal que o manda julgar de harmonia com a equidade, deverá o juiz atender aos factores expressamente referidos na lei e, bem assim, a outras circunstâncias que emergem da factualidade provada. IV - Nos danos não patrimoniais resultantes de lesões corporais, são muito variadas e diversas as circunstâncias a ter em consideração no juízo de equidade. V - Embora o artigo 494 faça referência à situação económica do lesante, a ponderação de tal parâmetro revela-se desprovida de sentido nos casos em que não é o património do lesante, mas sim o de um terceiro (v.g., uma seguradora), a suportar o pagamento da indemnização. VI - A compensação por danos não patrimoniais, para responder actualizadamente ao comando do artigo 496 e constituir uma efectiva possibilidade compensatória, tem de ser significativa, viabilizando um lenitivo para os danos suportados e, porventura, a suportar. VII - No caso dos autos, não merece censura o juízo de equidade formulado no acórdão recorrido, que atribuíu o montante de 6000000 escudos.