Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
034663
Nº Convencional: JSTJ00004903
Relator: JOSE MONTENEGRO
Descritores: DIREITO A VIDA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nº do Documento: SJ197612150346632
Data do Acordão: 12/15/1976
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N262 ANO1977 PAG150
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR PERS / DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A lesão do direito a vida e susceptivel de reparação.