Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039313 |  |
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
II - É ambígua, quando alguma das suas passagens se prestar a interpretações diferentes.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016565 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | ACORDÃO OBSCURIDADE AMBIGUIDADE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198803090393133 | ||
| Data do Acordão: | 03/09/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A sentença só é obscura, quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligível. II - É ambígua, quando alguma das suas passagens se prestar a interpretações diferentes. | ||
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