Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043027 |  |
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016493 | ||
| Relator: | LUCENA E VALLE | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES DE RECURSO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199210070430273 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J BRAGA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 705/90 | ||
| Data: | 06/24/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve ser rejeitado o recurso penal em cuja motivação se não formulem conclusões e, versando matéria de direito, se não especifiquem quais as normas jurídicas violadas. | ||
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