Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 037121 |  |
OBSCURIDADE
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
ALTERAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016518 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OBSCURIDADE ACLARAÇÃO DE ACORDÃO ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198307070371213 | ||
| Data do Acordão: | 07/07/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | HABEAS CORPUS. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | É de indeferir a reclamação de acórdão por pretensa obscuridade, quando o incidente visa não qualquer aclaração, mas a alteração substancial do julgado. | ||
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