Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041384
Nº Convencional: JSTJ00007727
Relator: TAVARES SANTOS
Descritores: HOMICIDIO PRIVILEGIADO
TIPICIDADE
Nº do Documento: SJ199102060413843
Data do Acordão: 02/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ANADIA
Processo no Tribunal Recurso: 267
Data: 06/25/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : Verificado que seja a desproporção entre o facto injusto e a reacção do agente, nunca a emoção pode ser compreensivel, pelo que o comportamento não preenche o tipo legal do artigo 133 do Codigo Penal (Homicidio Privilegiado).