Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025631 | ||
| Relator: | FERREIRA DIAS | ||
| Descritores: | ROUBO CRIME COMPLEXO CRIME CONTINUADO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ARMA PROIBIDA CONCURSO DE INFRACÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911150402593 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O roubo é um crime complexo, na medida em que viola um direito patrimonial e simultaneamente põe em causa a liberdade, a integridade física e até a vida da vítima. II - Esta nota eminentemente pessoal faz com que haja tantos roubos como pessoas ofendidas. III - E, sendo estas diversas, as actividades que atingiram cada uma delas não podem unificar-se numa "continuação criminosa". | ||
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