Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B964
Nº Convencional: JSTJ00036384
Relator: HERCULANO NAMORA
Descritores: DANO
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199903250009642
Data do Acordão: 03/25/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 680/97
Data: 04/23/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A desvalorização funcional constitui um dano em si mesma, independentemente da efectiva redução ou não da capacidade de ganho, e é passivel de indemnização.