Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082395
Nº Convencional: JSTJ00018924
Relator: SILVA CANCELA
Descritores: ACÓRDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ199305060823952
Data do Acordão: 05/06/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1214
Data: 04/23/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VOLV PÁG151.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : O acórdão é obscuro quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligivel e ambíguo quando se preste a interpretações diversas.