Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00006840 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE ROCHA | ||
| Descritores: | NEGOCIO JURIDICO NULIDADE MA-FE LITIGANCIA DE MA-FE COMPRA E VENDA EMPRESTIMO SIMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ196703070614372 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1967 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N165 ANO1967 PAG311 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E nulo, por falta de mutuo consenso o contrato de compra e venda de imoveis acompanhado de promessa de revenda, uma vez averiguado que os contraentes não tiveram o proposito de alienar ou de adquirir, visando antes, mediante uma declaração divergente da vontade real, realizar um contrato de emprestimo, funcionando a aparente transferencia de propriedade como uma garantia do cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. II - Na duvida, quanto a boa ou ma fe com que teria actuado o recorrente, havera que optar por uma solução que o favoreça. | ||
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