Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023298 | ||
| Relator: | FREDERICO BAPTISTA | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISÃO EFEITOS DO RECURSO EXECUÇÃO SUSPENSÃO CAUÇÃO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198705280751952 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Interposto recurso de revisão, a execução em curso é suspensa até que o exequente preste caução a qual se destina a garantir ao executado, caso proceda aquele recurso, o "statu quo ante", não tendo a natureza de garantir o pagamento de qualquer indemnização. II - Atenta essa sua natureza, o montante da caução a prestar há-de ser equivalente à quantia pedida na execução, nela não se abrangendo, portanto, quaisquer danos patrimoniais que, porventura, os executados hajam suportado. | ||
| |