Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042679 |  |
PARTICIPAÇÃO EM RIXA
CONSUMPÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015347 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS PARTICIPAÇÃO EM RIXA CONSUMPÇÃO CONCURSO DE INFRAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199205130426793 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 55/90 | ||
| Data: | 11/21/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O crime de participação em rixa ficara consumido pelo de ofensas corporais, se se apurar que foi aquele comparticipante quem agrediu. | ||
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