Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087164
Nº Convencional: JSTJ00028099
Relator: TORRES PAULO
Descritores: CUSTAS
ERRO NOTÓRIO
CORRECÇÃO OFICIOSA
Nº do Documento: SJ199509260871641
Data do Acordão: 09/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 690/94
Data: 11/29/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: REFORMADO O ACÓRDÃO.
Área Temática: DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de corrigir a decisão da condenação do Réu em custas quando o certo seria a condenação do Autor que recorreu tendo sido negada a revista, visto se estar perante um lapso manifesto (artigo 667 do Código do Processo Civil, aplicável ex vi dos artigos 732 e 716 do mesmo Código).