Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039745
Nº Convencional: JSTJ00009817
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: TRAFICO DE ESTUPEFACIENTES
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
Nº do Documento: SJ198812160397453
Data do Acordão: 12/16/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E grave o trafico de estupefacientes - são conhecidas as consequencias do seu consumo.
II - Todavia sera de atenuar especialmente a pena a quem for primario, bem comportado e voluntariamente se haja submetido a desintoxicação, deixando de consumir droga.