Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B778 |  |
ACÓRDÃO STJ DE 1983/06/01 IN BMJ N728 PAG588.
ACÓRDÃO STJ DE 1986/12/02 IN BMJ N362 PAG499.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029936 | ||
| Relator: | SOUSA INÊS | ||
| Descritores: | EXCEPÇÃO DILATÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199910280007782 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 528/98 | ||
| Data: | 03/18/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | A CASTRO IN PROC CIV I PAG 788. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 30 N3 ARTIGO 494 N1 I ARTIGO 510 N1 A ARTIGO 668 N1 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1981/10/13 IN BMJ N310 PAG304. ACÓRDÃO STJ DE 1983/06/01 IN BMJ N728 PAG588. ACÓRDÃO STJ DE 1986/12/02 IN BMJ N362 PAG499. | ||
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| Sumário : | A decisão genérica, no despacho saneador, de que não há excepção dilatória impede que o tribunal, posteriormente, conheça oficiosamente da excepção dilatória de coligação ilegal. | ||
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| Decisão Texto Integral: |