Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A366
Nº Convencional: JSTJ00038259
Relator: FERREIRA RAMOS
Descritores: PROCESSO DE INVENTÁRIO
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: SJ199907070003661
Data do Acordão: 07/07/1999
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N489 ANO1999 PAG256
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 239/98
Data: 10/08/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional: CCJ96 ARTIGO 6 N1 G.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1977/06/08 IN BMJ N268 PAG165.
ACÓRDÃO STJ DE 1989/12/19 IN BMJ N392 PAG436.
Sumário : O valor do processo de Inventário é um valor sequencial, coincidindo com o valor final dos bens a partilhar e fixado no mapa da partilha.
Decisão Texto Integral: