Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00038259 | ||
Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO VALOR DA CAUSA | ||
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Nº do Documento: | SJ199907070003661 | ||
Data do Acordão: | 07/07/1999 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Referência de Publicação: | BMJ N489 ANO1999 PAG256 | ||
Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 239/98 | ||
Data: | 10/08/1998 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
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Meio Processual: | AGRAVO. | ||
Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
Legislação Nacional: | CCJ96 ARTIGO 6 N1 G. | ||
Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1977/06/08 IN BMJ N268 PAG165. ACÓRDÃO STJ DE 1989/12/19 IN BMJ N392 PAG436. | ||
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Sumário : | O valor do processo de Inventário é um valor sequencial, coincidindo com o valor final dos bens a partilhar e fixado no mapa da partilha. | ||
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Decisão Texto Integral: |