Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066254
Nº Convencional: JSTJ00024412
Relator: ARALA CHAVES
Descritores: SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
FUNDAMENTOS
Nº do Documento: SJ197607160662542
Data do Acordão: 07/16/1976
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Atenta gravemente contra a integridade moral da esposa o marido que, na rua, lhe saca violentamente a carteira e dela tira algum dinheiro.
II - O mesmo sucede, se repetidamente lhe chama "puta", insinuando falta de honestidade sexual.