Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043098 |  |
QUANTIDADE DIMINUTA
HEROÍNA
II - Tratando-se de heroína a porção necessária ao consumo individual médio diário deve fixar-se em torno de um grama e meio, nunca excedendo, porém, os dois gramas.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018668 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE QUANTIDADE DIMINUTA HEROÍNA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199304220430983 | ||
| Data do Acordão: | 04/22/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 70/92 | ||
| Data: | 05/05/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Quantidade diminuta de estupefacientes é a que não excede o necessário para o consumo individual durante um dia. II - Tratando-se de heroína a porção necessária ao consumo individual médio diário deve fixar-se em torno de um grama e meio, nunca excedendo, porém, os dois gramas. | ||
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