Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000035
Nº Convencional: JSTJ00015255
Relator: MANSO PRETO
Descritores: HABEAS CORPUS
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199011280000353
Data do Acordão: 11/28/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: HABEAS CORPUS.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS.
Legislação Nacional:
Sumário : A providencia de habeas corpus não e meio adequado para reagir de despachos normais dos tribunais judiciais, pelo que deve ser rejeitada quando utilizada nessas condições.