Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00029599 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | RECURSO PODERES DA RELAÇÃO MARCAS IMITAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199603050876522 | ||
| Data do Acordão: | 03/05/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7594 | ||
| Data: | 02/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN RLJ ANO115 PAG375. A REIS IN CPC ANOTADO VOLIV PAG184. F CORREIA IN LIÇÕES DE DIR COM VOLI PAG347 1965. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tendo o Juiz da 1. instância deixado de conhecer do objecto do recurso para ele interposto, por entender que o fora para além do prazo legal, se a Relação, no recurso de apelação contra esta decisão interposto, julgar que tal motivo não procedia e que nenhum outro obstava ao conhecimento de mérito, deve conhecê-lo no mesmo acórdão em que revogou a decisão da 1. instância, como lhe cumpria em conformidade com o disposto no artigo 753 do C.P.C. II - Uma marca é imitação de outra se, postas em confronto, as mesmas se confudirem. III - Em resultado do confronto gráfico e fonético, terá de concluir-se que entre os sinais nominativos que compõem as duas marcas - PROSUMO e FRISUMO - não existe semelhança de molde a confundir o consumidor médio do produto. | ||
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