Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B770
Nº Convencional: JSTJ00034817
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: COOPERATIVA
SÓCIO
DEMISSÃO
DIREITOS
Nº do Documento: SJ199810220007702
Data do Acordão: 10/22/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 9981/94
Data: 02/12/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR COOP.
Legislação Nacional:
Legislação Estrangeira: CCIV ART2529 ITÁLIA.
Sumário : I - O sócio cooperante, no caso de admissão, tem apenas direito ao valor da sua quota resultante do balanço do exercício.
II - O sócio demitido não tem direito a participar de reservas especiais criadas.