Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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CHEQUE SEM PROVISÃO
II - E uso bancario, aquando das entregas a credito de uma conta de deposito a ordem de valores negociaveis, fazer nessa conta o respectivo credito, que e provisorio e dependente de "boa cobrança". Se esta não se efectiva, o Banco leva a debito da conta do deposito o montante do titulo que ficou por cobrar e põe este a disposição do depositante.
III - Não e, pois, exacto dizer-se que o Banco, ao creditar os titulos referidos, efectuou o seu pagamento sem verificar se o cliente tinha provisão disponivel para tal. A operação não foi de desconto mas de deposito e o endosso traduz apenas o meio tecnico de possibilitar a cobrança.
IV - O depositante tem direito a devolução dos cheques não cobrados, mas no deposito bancario a restituição e feita na sede ou agencia do Banco onde foi feito o deposito.