Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043672
Nº Convencional: JSTJ00018009
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: INSTRUMENTO PERIGOSO
HOMICÍDIO
CULPA
AGRAVAMENTO
Nº do Documento: SJ199301270436723
Data do Acordão: 01/27/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CHAVES
Processo no Tribunal Recurso: 49/92
Data: 10/26/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A utilização de uma navalha numa agressão faz aumentar muitíssimo a ilicitude de facto e é factor de agravamento da culpa do agente.
II - Não existe qualquer fundamento quando se pretende apresentar tal navalha (6 cm de lâmina) como instrumento inidóneo para causar a morte, quando se verifica, facilmente, que a lâmina atingiu o coração da vítima.