Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00018009 | ||
| Relator: | PINTO BASTOS | ||
| Descritores: | INSTRUMENTO PERIGOSO HOMICÍDIO CULPA AGRAVAMENTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199301270436723 | ||
| Data do Acordão: | 01/27/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC CHAVES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 49/92 | ||
| Data: | 10/26/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - A utilização de uma navalha numa agressão faz aumentar muitíssimo a ilicitude de facto e é factor de agravamento da culpa do agente. II - Não existe qualquer fundamento quando se pretende apresentar tal navalha (6 cm de lâmina) como instrumento inidóneo para causar a morte, quando se verifica, facilmente, que a lâmina atingiu o coração da vítima. | ||