Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046437
Nº Convencional: JSTJ00024796
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
Nº do Documento: SJ199404140464373
Data do Acordão: 04/14/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG263
Tribunal Recurso: T J BARCELOS
Processo no Tribunal Recurso: 494/92
Data: 11/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPP87 ARTIGO 410 N2.
CP82 ARTIGO 22 ARTIGO 23 ARTIGO 78 ARTIGO 131 ARTIGO 132 N1 N2 F.
CCJ62 ARTIGO 85 N1 ARTIGO 188 N1 B ARTIGO 194 N1 F ARTIGO 195 N1.
Sumário : Comete o crime de homicídio qualificado tentado, o arguido que, sem qualquer troca de palavras golpeou o ofendido com uma faca de que estava munido, com o propósito de lhe tirar a vida, visto se ter socorrido de meio insidioso, que é sinónimo de traiçoeiro.
Decisão Texto Integral: