Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076369 |  |
QUESTÃO NOVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010040 | ||
| Relator: | PINHEIRO FARINHA | ||
| Descritores: | AMBITO DO RECURSO QUESTÃO NOVA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198902020763692 | ||
| Data do Acordão: | 02/02/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Os tribunais superiores so podem tomar conhecimento de materia que haja sido objecto da decisão recorrida e a questão ora posta ao Supremo não foi tratada no acordão recorrido por não ter sido objecto do recurso para a Relação. | ||
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