Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067047
Nº Convencional:	JSTJ00004373
Relator:	FERREIRA DA COSTA
Descritores:	DESCONTO BANCARIO CONTRATO ULTRAMAR DESCONTARIO OBRIGAÇÃO TAXA DE JURO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA REPETIÇÃO DO INDEVIDO
Nº do Documento:	SJ197806140670472
Data do Acordão:	06/14/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N278 ANO1978 PAG251
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - TIT CREDITO.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O desconto bancario e um contrato misto de mutuo mercantil, e de dação pro solvendo. II - Tal contrato, respeitante a letras relativas ao preço de mercadorias a cobrar nos territorios portugueses do Ultramar por correspondentes de bancos metropolitanos, e integrado fundamentalmente por duas prestações: a do descontario para o descontador, traduzida no endosso para este dos titulos cambiarios acompanhado dos documentos de disponibilidade das mercadorias; do descontador para o descontario, consistente na entrega a este do montante das letras deduzido do juro que esse capital renderia ate ao vencimento. III - Todavia, alem do ja deduzido pelo prazo ate ao vencimento, a cobrança de juro pelo descontador pelo periodo entre a cobrança dos titulos e a transferencia do respectivo montante para a Metropole, representa remuneração do capital por ele adiantado ao descontario e que so e reembolsado apos a transferencia. IV - Essa cobrança não constitui enriquecimento sem causa pelo que não ha lugar a repetição do indevido.