Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035206 | ||
| Relator: | ABILIO DE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA ÓNUS DA PROVA PRIORIDADE DE PASSAGEM ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812030004912 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1105 | ||
| Data: | 01/05/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se num cruzamento de vias um motociclo se apresentou pela esquerda relativamente ao sentido de marcha de um veículo automóvel, não cedendo a este a prioridade de passagem, e se não se provou que este haja abusado do seu direito de passagem (antes se havendo provado que abrandou a velocidade ao chegar a tal cruzamento) é de atribuir ao tripulante daquele motociclo a culpa exclusiva pela produção do evento - colisão de veículos. II - Em sede de responsabilidade civil extracontratual incumbe ao Autor - lesado o ónus da prova da culpa do pretenso lesante na produção do evento. | ||
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