Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B317 |  |
PROVA DESPORTIVA
SINAIS DE TRÂNSITO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00041089 | ||
| Relator: | DIONÍSIO CORREIA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO PROVA DESPORTIVA SINAIS DE TRÂNSITO EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE OBJECTIVA RESPONSABILIDADE PELO RISCO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR | ||
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| Nº do Documento: | SJ200103150003172 | ||
| Data do Acordão: | 03/15/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 982/00 | ||
| Data: | 10/30/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 503 N1 ARTIGO 505 N1. | ||
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| Sumário : | Sendo o acidente imputável a terceiro - a entidade incumbida da sinalização -, fica excluída a obrigação de indemnizar, pelo risco, ou objectiva, do artigo 507, n. 1, do CCIV, da detentora do veículo, no âmbito do artigo 505, n. 1, do mesmo diploma substantivo. | ||
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| Decisão Texto Integral: |