Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083607
Nº Convencional: JSTJ00019430
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199306040836072
Data do Acordão: 06/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5696
Data: 07/15/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A condenação da recorrente como litigante de má fé supõe, sem sombra de dúvida, ter-se recorrido, conscientemente, contra a verdade dos factos, ou com plena consciência de não se ter razão, ou com fins dilatórios.